Processo 641483/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/10/2022 11:15
Autuado em 18/10/2022 11:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1301/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 31/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2023 Acórdão   1301/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2023 Acórdão   1301/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante URBTEC TM - ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA
Procuradores: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (credenciado, inclusão:18/10/22), LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (credenciado, inclusão:18/10/22)
Interessado HERMES PIMENTEL DA SILVA
Interessado TESE TECNOLOGIA ARQUITETURA E CULTURA LTDA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2023 15:12 do Protocolo 50076/23
22/11/2022 15:54 do Protocolo 719148/22
08/11/2022 08:04 AR do ofício OCN - 2337/22 - DP
08/11/2022 08:04 AR do ofício OCN - 2335/22 - DP
04/11/2022 17:24 do Protocolo 686614/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/10/2022 Ofício de Contraditório   2335/ 2022   
DP  26/10/2022 Ofício de Contraditório   2337/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2023 2991 Acórdão nº 1301/2023
18/05/2023 2982 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 22/05/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 132/2023
26/10/2022 2862 Despacho Processual Diverso nº 935/2022
24/10/2022 2860 Termo de Distribuição de Processo nº 4555/2022
24/10/2022 2860 Termo de Redistribuição de Processo nº 107/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2023 13:58 DP  
30/05/2023 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2023 -
30/05/2023 09:59 SMPJTC  
29/05/2023 14:34 5PC Ciência de Decisão nº 256/2023 -
29/05/2023 13:51 SMPjTC  
25/05/2023 13:33 STP Acórdão nº 1301/2023 -
15/05/2023 14:34 GCFSC  
11/05/2023 16:56 STP Certidão de Adiamento nº 150/2023 -
31/03/2023 14:39 GCFSC  
31/03/2023 14:11 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 36/2023 -
08/03/2023 10:02 GCFSC  
07/03/2023 20:35 SMPJTC  
09/02/2023 15:34 5PC Parecer nº 84/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Ausência de irregularidades no certame impugnado. Apuração da suposta falsidade documental na seara penal. Pela improcedência.
09/02/2023 15:31 SMPjTC  
08/12/2022 11:08 CGM Instrução nº 282/2023 -
07/12/2022 12:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1106/2022 -
24/10/2022 15:41 DP Certidão Diversa nº 696/2022 -
24/10/2022 15:41 DP Informação nº 7373/2022 -
24/10/2022 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2335/2022 -
24/10/2022 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2337/2022 -
20/10/2022 12:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 935/2022 -
20/10/2022 12:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 107/2022 -
20/10/2022 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1101/2022 -
18/10/2022 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4555/2022 -

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